Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 46 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ano
2021
Número
46
Data de Apresentação
02/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/08/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número
046
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 241, de 17 de dezembro de 2002, na forma que dispõe.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada