Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 17 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ano
2016
Número
17
Data de Apresentação
12/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar parte ideal do imóvel de propriedade do Município de Campo Magro, matriculado sob o n° 2801 do Cartório de Registro de Imóveis de Almitante Tamandaré, à MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA, na forma em que dispõe".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada