Razões do veto nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Razões do veto
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
14/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Vetar INTEGRALMENTE, por inconstitucionalidade FORMAL, o projeto de Lei Legislativo nº 009/2021
Indexação
Observação