Ofício Pedido de Retirada nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Pedido de Retirada
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
09/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar a revogação do veto ao Projeto de Lei nº 008/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro e identificação permanente de cães e gatos através da implantação de microchip e criação de banco de dados animal no município de Campo Magro.
Indexação
Observação