Indicação nº 464 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
464
Data de Apresentação
08/10/2025
Número do Protocolo
3239
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária a elaboração e execução de ação educativa e de fiscalização em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, em virtude de casos de adulteração contatados no Estado do Paraná, com risco à saúde pública.
Indexação
Observação