Ofício Pedido de Retirada nº 3 de 2025

O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de continuidade da análise técnica do referido processo bem como a relevância e a complexidade do tema, solicita-se que o referido processo seja imediatamente retirado da caracterização urgente e mantido sob a responsabilidade desta Comissão até a conclusão da reavaliação técnica e jurídica do apresentado.
Diante do exposto, requer-se:
1. A retirada urgente do Processo Administrativo nº 033/2025;
2. A suspensão de qualquer deliberação plenária até nova manifestação formal desta Comissão;
3. A comunicação oficial à Presidência e às demais comissões sobre a decisão de reexame do processo.