Requerimento nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
3554
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe informações atualizadas acerca das medidas adotadas para o cumprimento da Lei Municipal n° 1.427, de 10 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da criação, transporte sanitário, proteção e bem-estar de equinos no Município de Campo Magro.
Indexação
Observação