Requerimento nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
3584
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas legais, vem requerer que o Poder Executivo Municipal encaminhe informações acerca das providências adotadas para a implementação da Lei Municipal n° 1425, de 14 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registo permanente de cães e gatos por meio de microchipagem e criação do Banco de Dados Animal do Município de Campo Magro.
Indexação
Observação