Requerimento nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
3612
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Regimento Interno desta Casa de Leis, requerer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, para que informe: 1. Se já há previsão para a regulamentação da Lei Municipal n°1.416/2025, oriunda do Projeto de Lei n°018/2025, que incentiva a criação e o desenvolvimento de cooperativas de agricultores no Município de Campo Magro.
Indexação
Observação