Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
3673
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Campo Magro (2015-2024).
Indexação
Observação