Requerimento nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
3687
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
As Vereadoras infra-assinadas, Cris da Saúde, Cristina Balestra e Joselaine Menegusso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, bem como com fundamento no dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar o presente Requerimento de Informações e Fiscalização referente à Casa de Acolhimento Municipal do Município de Campo Magro, visando assegurar a proteção integral, a garantia de direitos e a adequada prestação dos serviços às crianças e adolescentes acolhidos.
Indexação
Observação