Requerimento nº 17 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
17
Data de Apresentação
26/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
esclarecimento aprovação do concelho Municipal do Meio de Ambiente e Urbanismo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
Ano
2018
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
26/03/2018
Dados Textuais
Ementa
Analisando a Lei n°728/2012, surgiu duvidas sobre a necessidade de aprovação do concelho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo para o remanejamento do pretendido.
Indexação
Observação