Emenda de Plenário nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda de Plenário
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Corrige o artigo 21 e altera o artigo 26 do Projeto de Lei nº 036/2025
Indexação
Observação