Requerimento nº 28 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
28
Data de Apresentação
22/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Esclarecimentos pelo qual os carros locados não possuem identificação do município
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/05/2018
Dados Textuais
Ementa
No sentido de esclarecer o motivo pelo qual os carros locados não possuem identificação, tendo vista que o disposto no artigo 3° da Lei 780/2013 exige e propõe que os carros sejam identificados.
Indexação
Observação