Nova Redação nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Nova Redação
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
22/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Nova Redação
Número
001
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
22/03/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 726 de 19 de abril de 2012 que define o Código de Obras das Ações de Iniciativa Privada e Pública sobre a Morfologia da Cidade, na forma que dispõe.
Indexação
Observação