Requerimento nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
31/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitamos informações a respeito da realização de capacitação dos servidores públicos municipais relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Caso tenha ocorrido a capacitação, informar a carga horária do treinamento, data da realização e secretarias e departamentos que participaram.
Caso tenha ocorrido a capacitação, informar a carga horária do treinamento, data da realização e secretarias e departamentos que participaram.
Indexação
Observação