Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 20 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ano
2020
Número
20
Data de Apresentação
04/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER EM TODOS OS PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E/OU ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada