Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
17/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número
009
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/02/2023
Dados Textuais
Ementa
Disciplina a isenção de taxa de concurso público para pais de filhos autistas no âmbito do Município de Campo Magro.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada