Redação Final nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
30/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Redação Final
Número
001
Ano
2023
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
28/03/2023
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I, II, III, VII e VIII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 06, DE 10 DE ABRIL DE 2012, E INCLUI O ANEXO XIV NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 06, DE 10 DE ABRIL DE 2012, NA FORMA QUE DISPÕE.
Indexação
Observação
ALTERA OS ANEXOS I, II, III, VII e VIII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 06, DE 10 DE ABRIL DE 2012, E INCLUI O ANEXO XIV NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 06, DE 10 DE ABRIL DE 2012, NA FORMA QUE DISPÕE.