Acórdão de Prestação de Contas TCE nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Acórdão de Prestação de Contas TCE
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
18/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
786
Ano
2023
Local de Origem
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Data
13/04/2023
Dados Textuais
Ementa
"Recurso de revisão. Município de Campo Magro. Alegação de nulidade por ausência de citação pessoal e válida. Hipóteses de negativa de vigência de lei, divergência de entendimento ou dissídio jurisprudencial não demonstradas. Pelo Não Provimento".
Indexação
Observação