Parecer - CCJ de 29/06/2021 por Cristina Balestra (Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 36 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CCJ

Data

29/06/2021

Autor

Cristina Balestra

Ementa

"Dispõe sobre o Conselho tutelar do Munícipio de Campo Magro, revoga a Lei Municipal nº 931/2016 e dá outras providencias."

Indexação

"Dispõe sobre o Conselho tutelar do Munícipio de Campo Magro, revoga a Lei Municipal nº 931/2016 e dá outras providencias."

Texto Integral