Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 36 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ano
2021
Número
36
Data de Apresentação
25/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número
036
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/05/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Campo Magro, revoga a Lei Municipal nº 931/2016 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada