Parecer - COF de 24/08/2021 por Profº Valdir Costa (Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 46 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COF
Data
24/08/2021
Autor
Profº Valdir Costa
Ementa
Altera a Lei nº 241, de 17 de dezembro de 2002, na forma que dispõe.
Indexação
Parecer, voto e voto do relator designado
Texto Integral