Parecer - PL nº 005 de 05/04/2021 por Cristina Baletrsa (Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 5 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PL nº 005
Data
05/04/2021
Autor
Cristina Baletrsa
Ementa
Projeto de Lei nº 005/2021. ‘‘Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 690, de 15 setembro de 2011’’.
Indexação
PARECER DA COMISSÃO:
Pela admissibilidade total da proposição
Pela admissibilidade total da proposição
Texto Integral