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PLOE 56/2007 - Projeto de Lei Ordinária Executiva Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera os Artigos 7°. e 10, da Lei n° 015/97, de 18 junho de 1997."

Apresentação: 8 de Novembro de 2007
Autor:  Rilton Boza - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 476, de 14 de dezembro de 2007

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PLOE 57/2007 - Projeto de Lei Ordinária Executiva Etiqueta Individual
Ementa: 
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Magro para o Exercício de 2008".

Apresentação: 8 de Novembro de 2007
Autor:  Rilton Boza - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 484, de 27 de dezembro de 2007

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PLOE 58/2007 - Projeto de Lei Ordinária Executiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera e inclui anexo da Lei n° 446/2007 que trata das Diretrizes Orçamentarias para o exercício 2008.

Apresentação: 8 de Novembro de 2007
Autor:  Rilton Boza - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 477, de 14 de dezembro de 2007

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PLOE 59/2007 - Projeto de Lei Ordinária Executiva Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera a nomenclatura do cargo público de Atendente de Educação Infantil para Educador ".

Apresentação: 22 de Novembro de 2007
Autor:  Rilton Boza - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 478, de 14 de dezembro de 2007

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PLOE 60/2007 - Projeto de Lei Ordinária Executiva Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito, cometidas por condutores de veículos do Serviço Público Municipal, e dá outras providências".

Apresentação: 22 de Novembro de 2007
Autor:  Rilton Boza - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
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PLOE 61/2007 - Projeto de Lei Ordinária Executiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 81.982,98 (Oitenta e um mil novecentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 418/06.

Apresentação: 27 de Novembro de 2007
Autor:  Rilton Boza - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 479, de 14 de dezembro de 2007

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PLOE 62/2007 - Projeto de Lei Ordinária Executiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 71.315,01 (Setenta e um mil, trezentos e quinze reais e um centavo), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 418/06.

Apresentação: 27 de Novembro de 2007
Autor:  Rilton Boza - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 480, de 14 de dezembro de 2007

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PLOE 63/2007 - Projeto de Lei Ordinária Executiva Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera e inclui os anexos da Lei n° 375/2005 que trata do Plano Plurianual do Município de Campo Magro, para os exercícios de 2006 à 2009".

Apresentação: 4 de Dezembro de 2007
Autor:  Rilton Boza - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 481, de 14 de dezembro de 2007

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PLOL 1/2007 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara entidade de utilidade pública a Associação de Moradores Lagoa da Pedra e Rio Verde do Município de Campo Magro.

Apresentação: 13 de Março de 2007
Autor:  Chicão
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 428, de 30 de março de 2007

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PLOL 2/2007 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município.

Apresentação: 24 de Abril de 2007
Autor:  Sergio Sant'Ana
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 436, de 16 de maio de 2007

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PLOL 3/2007 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara Entidade de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Divina Pastora - APMF do Município de Campo Magro.

Apresentação: 8 de Maio de 2007
Autor:  Prof. Valdir Costa
Documentos Acessórios: 2
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 440, de 02 de junho de 2007

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PLOL 4/2007 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara Entidade de Utilidade Pública a Fundação Solidariedade do Município de Campo Magro.

Apresentação: 14 de Agosto de 2007
Autor:  Prof. Valdir Costa
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 454, de 11 de setembro de 2007

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PLOL 5/2007 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Origem de produtos de Origem Animal de Campo Magro, sigla SIM - CAMPO MAGRO e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Outubro de 2007
Autor:  Sérgio Martins
Documentos Acessórios: 2
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PLOL 6/2007 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dá denominação a CANCHA DE FUTEBOL SEBASTIÃO TEODOSO DOS SANTOS que especifica neste município".

Apresentação: 30 de Outubro de 2007
Autor:  Chicão
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 469, de 14 de novembro de 2007

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PLOL 7/2007 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
"Declara entidade de utilidade pública a Associação Espaço de Bem com a Vida do Município de Campo Magro."

Apresentação: 27 de Novembro de 2007
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 482, de 14 de dezembro de 2007

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PLOL 8/2007 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
"Declara entidade de utilidade pública a Fraternidade Espirita Allan Kardec do Município de Campo Magro".

Apresentação: 20 de Novembro de 2007
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 483, de 14 de dezembro de 2007

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