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PLOL 14/2019 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: "Disciplina a publicação resumida de contratos e aditamentos, prevista no Art. 61,§ único da Lei Federal 8666/1993, no Município de Campo Magro, e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Agosto de 2019
Autor:
Marcio Bosa
Texto Original
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PLOL 15/2019 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de semanário de obra ou serviços no portal da transparência do Município de Campo Magro".
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Autor:
Marcio Bosa
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.101, de 14 de outubro de 2019
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PLOL 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no Portal de Transparência do Município de Campo Magro e estabelece outras providências".
Apresentação: 23 de Agosto de 2019
Autor:
Marcio Bosa
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.095, de 26 de setembro de 2019
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PLOL 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: "Dispõe sobre a publicação de informações sobre créditos adicionais do orçamento municipal no portal da transparência do Município."
Apresentação: 23 de Agosto de 2019
Autor:
Marcio Bosa
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLOL 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: "Dá denominação a logradouro Público que especifica deste município."
Apresentação: 29 de Agosto de 2019
Autor:
Marcio Bosa
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.096, de 26 de setembro de 2019
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PLOL 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: "Dá denominação a logradouro Público que especifica deste município".
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Autor:
Marcio Bosa
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.102, de 14 de outubro de 2019
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PLOL 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: "Declara de utilidade Publica Instituto Compliance Afro Indigina Socioassistencial na forma da Lei Municipal 608/2010"
Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Autor:
Marcio Bosa
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.107, de 13 de novembro de 2019
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PLOL 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ementa: "Dá denominação a logradouro Público que especifica deste município".
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Zé Menegusso
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.123, de 15 de maio de 2020
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PELO 1/2019 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera caput do artigo cinquenta e cinco da Lei Orgânica do Município de Campo Magro.
Apresentação: 21 de Maio de 2019
Autor:
Adeilson (Gordo)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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