Lei Ordinária nº 1.107, de 13 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1107
Ano
2019
Data
13/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Declara de utilidade Publica Instituto Compliance Afro Indigina Socioassistencial na forma da Lei Municipal 608/2010"
Indexação
Observação
Assuntos
- desenvolvimento social
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Anexos Norma Jurídica