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"Altera o artigo 20 do projeto de lei nº 036/2025".

Altera o Paragrafo 2° do artigo 15 do projeto de Lei Executivo 002.2026 e acrescenta dispositivos ao final da Proposição, utilizando os Artigos 29 e 30 e criando os Artigos 31 e 32.

Altera o Projeto de Lei n°07/2026

Corrige o artigo 21 e altera o artigo 26 do Projeto de Lei n°036/2025.

Altera o Projeto de Lei n°08/2026.

Altera o Projeto de Lei n°02/2026.

Altera o Projeto de Lei n°04/2026.

Altera o Projeto de Lei n°03/2026

Altera o Art. 20 do Projeto de Lei nº 036/2025.

Altera os Artigos 6º, 7º, 10, 12, 23 e acrescenta os artigos 11-A, 11-B e 14-A ao Projeto de Lei 036/2025.

O Vereador que este subscreve requer que, após tramitação regimental, seja encaminhada a presente Moção de Pesar, conforme descrito a seguir: Que seja registrada nos Anais desta Casa Legislativa e posteriormente enviada à família enlutada, manifestando condolências pelo falecimento de Riccieri Ferrari Landuche, ocorrido em 17 de Janeiro de 2026.

Que seja registrada nos Anais desta Casa Legislativa e posteriormente enviada à família enlutada, manifestando condolências pelo falecimento de Marilene da Cruz, ocorrido em 10 de Março de 2026.

O Vereador que este subscreve requer que, após tramitação regimental, seja encaminhada a presente Moção de Pesar, conforme descrito: Que seja registrada nos Anais desta Casa Legislativa e posteriormente enviada à família enlutada, manifestando condolências pelo falecimento de Maria Edith Comparim Pinto, ocorrido em 12 Março de 2026.

A Vereadora que esta subscreve, vem após ouvido o Plenário, nos termos do artigo 98 do Regimento Interno, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente Moção de Pesar à família Alves dos santos, pelo falecimento da Sra. Terezinha Alves dos Santos, ocorrido no dia 28 de Março de 2026. Por meio desta Moção, externamos nossos mais profundos sentimentos de pesar, rogando a Deus sua infinita sabedoria e misericórdia, que conforte os corações enlutados de seus familiares e amigos, neste momento de dor e saudade. Esta Casa Legislativa presta singela, porém sincera, homenagem póstuma às filhas Elis e Shirley, bem como aos netos, apresentando publicamente nossos sentimentos e solidariedade.

Concede recomposição geral anual aos servidores municipais Campo Magro com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na forma em que dispõe:

Concede recomposição geral anual aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes de cargos de professor e professor de educação infantil, com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na forma em que dispõe.

Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Campo Magro no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais de Curitiba e Região Metropolitana - COIN-GM e dá outras providências.

Ofício pedido de urgência ao PE nº 011.26

Ofício pedido de urgência ao Projeto legislativo nº 002.26 - Altera a Lei Municipal nº 1.349/2024 e dá outras providências.

Ofício com pedido de urgência ao PE nº 014.26

Solicitar emenda no artigo 27 ao Projeto de Lei nº 002/2026 - III, dotação orçamentária nº 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Jurídica.

"Dispõe sobre destinação de percentual da dotação orçamentária mensal da Câmara Municipal de Campo Magro à Procuradoria da Mulher, e dá outras providências."

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Campo Magro a Campanha de Consciencialização "Abril Laranja: Mês de Prevenção à Crueldade Animal", e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Magro ao Senhor José Raimundo dos Santos.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Campo Magro, institui regras de atualização e proporcionalidade, e revoga a legislação anterior.

Altera a Lei Nº 891/2015 e dá outras providências.

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença do Poder Executivo Municipal requerer a implantação de sinalização viária na Rua Águas Marinhas, localizada no bairro Jardim Boa Vista IV, no município de Campo Magro, com a finalidade de permitir o estacionamento de veículos em apenas um lado da via.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, especialmente no exercício do dever de fiscalização dos atos do Poder Executivo e da aplicação de recursos públicos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o encaminhamento das informações e documentos abaixo relacionados, referentes à empresa Konserv, atualmente contratada para prestação de serviço ao Município.

O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe informações atualizadas acerca das medidas adotadas para o cumprimento da Lei Municipal n° 1.427, de 10 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da criação, transporte sanitário, proteção e bem-estar de equinos no Município de Campo Magro.

O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas legais, vem requerer que o Poder Executivo Municipal encaminhe informações acerca das providências adotadas para a implementação da Lei Municipal n° 1425, de 14 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registo permanente de cães e gatos por meio de microchipagem e criação do Banco de Dados Animal do Município de Campo Magro.

O Vereador infra-assinado, vem requerer que ao Poder Executivo Municipal informações acerca das ações realizadas para cumprimento da Lei Municipal n° 1.424, de 4 de abril de 2025, que estabelece diretrizes para a Politica Municipal de Assistência Farmacêutica aos usuários do SUS no Município de Campo Magro.

O Vereador infra-assinado, requer informações ao Poder Executivo Municipal quanto à execução da Lei Municipal n° 1.408, de abril de 2025, que institui a Semana Municipal da Consciencialização Politica no Município de Campo Magro.

O Vereador infra-assinado requer ao poder Executivo Municipal informações detalhadas acerca do fluxo de recebimento, apuração e atendimento das denúncias de maus-tratos animais no Município de Campo Magro.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação e demais órgãos competentes, para que preste informações detalhadas e documentadas acerca do serviço de transporte escolar no Município de Campo Magro.

As Vereadoras infra-assinadas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, requerer que seja oficiado o Poder Executivo Municipal com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, para que prestem informações detalhadas acerca da aplicação dos recursos do IFA - Incentivo Financeiro Adicional, destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo, Requer, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campo Magro/PR para que, por intermédio da(s) Secretaria(s) competente(s), encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações e documentos relativos à implantação e à execução do Plano de Arborização Urbana ( Lei Municipal n° 1.245/2022), com ênfase nas ações previstas para o exercício de 2026.

As vereadoras Cris da Saúde, Cristina Balestra e Joselaine Menegusso no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença do Prefeito Municipal, requerer, após ouvido o Plenário, que sejam encaminhadas as seguintes informações referentes ao evento denominado " Café da Manhã", divulgado para o dia 27 de fevereiro, às 09h00, no Polo de Artesanato.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer as seguintes informações: Relação nominal e quantitativa de todos os profissionais da área da saúde atualmente lotados nas unidades do Município, discriminados por cargo, carga horária e tipo de vinculo ( efetivo, contratado, comissionado ou terceirizado).

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente por meio deste, solicitar que seja enviada juntamente com o carnê de IPTU referente ao exercício de 2026, relação detalhada de eventuais débitos existentes em nome do contribuinte/lote-quadra, perante o Município.

O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que seja encaminhado a este Poder Legislativo um estudo técnico acerca da viabilidade administrativa, jurídica, social e orçamentaria para a criação de um programa Municipal de Transporte Escolar Intermunicipal e/ou Transporte Técnico/Universitário, destinado aos estudantes residentes no município que necessitam deslocar-se diariamente para instituições de ensino situadas em outros municípios.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Regimento Interno desta Casa de Leis, requerer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, para que informe: 1. Se já há previsão para a regulamentação da Lei Municipal n°1.416/2025, oriunda do Projeto de Lei n°018/2025, que incentiva a criação e o desenvolvimento de cooperativas de agricultores no Município de Campo Magro.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca dos atendimentos realizados na Unidade de Saúde Carla Vieira Bueno de Lara, localizada na Estrada Principal da região da Terra Boa (posto de Saúde do Terra Boa).

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei Municipal n° 10.391/2025, que denominou a Unidade de Saúde do Terra Boa como "Unidade de Saúde Carla Vieira Bueno de Lara".

O Vereador infra-assinado requer ao Poder Executivo Municipal que proceda com a realização de pesquisa interna, por meio de enquete ou formulário oficial, direcionada aos servidores públicos efetivos do Município de Campo Magro, com o objetivo de apurar a preferência quanto à forma de concessão do vale alimentação.

O Vereador infra-assinado requer ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas acerca da concessão, manutenção e eventual interrupção do beneficio de plano de saúde e assistência médica aos servidores públicos efetivos do Município de Campo Magro quando de sua aposentadoria.

O Vereador que presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: Relação completa de todos os servidores atualmente lotados na Secretaria de Saúde, abrangendo: servidores efetivos, servidores comissionados e demais vínculos.

As Vereadoras que subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo, Requerem, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campo Magro/PR para que, por intermédio da(s) Secretaria(s) competente (s), encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo regimental, as seguintes informações e documentos relativos à implantação e execução do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Municipal n° 1.440/2025. de 22 de outubro de 2025.

As Vereadoras que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo, Requerem, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campo Magro/PR para que, por intermédio das(s) Secretaria (s) competente (s), encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações e documentos relativos à aplicação da Lei Municipal n° 1.410/2025, que dispõe sobre o pagamento de débitos tributários e não tributários por meio de operações com cartão de débito, crédito e por sistemas de pagamentos instantâneos, como o pix.

As Vereadoras que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo, Requerem, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal de Campo Magro/PR para que, por intermédio da(s), encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações e documentos relativos à fiscalização e à aplicação de sanções administrativas quanto à queima de resíduos em desconformidade com o artigo 41, inciso IV, da lei Municipal n° 733/2012 (Código de Posturas), bem como o artigo 27 da Lei Municipal n° 728/2012 (Código do Meio Ambiente).

As Vereadoras infra-assinadas, Cris da Saúde, Cristina Balestra e Joselaine Menegusso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, bem como com fundamento no dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar o presente Requerimento de Informações e Fiscalização referente à Casa de Acolhimento Municipal do Município de Campo Magro, visando assegurar a proteção integral, a garantia de direitos e a adequada prestação dos serviços às crianças e adolescentes acolhidos.