Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 4 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 25/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/03/2026
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
CUIA - Comissão de Urbanismo, Infraestrutura e Acessibilidade
Data Encaminhamento
25/03/2026
Data Fim Prazo
12/05/2026
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação