Emenda de Plenário nº 1 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 02/12/2025 (Emenda de Plenário nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
02/12/2025
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
04/12/2025
Data Fim Prazo
08/12/2025
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Redação final - no artigo 21 correção da palavra "unidade administrativas".
Apresentação de emenda aglutinativa, "para regulamentação do executivo".
Apresentação de emenda aglutinativa, "para regulamentação do executivo".