Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 52 de 2021 | Parecer favorável da comissão | 30/08/2021 (Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 52 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
30/08/2021
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
CECM - Comissão de Educação, Cultura, Agricultura e Meio Ambiente
Data Encaminhamento
30/08/2021
Data Fim Prazo
01/09/2021
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Primeiro
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, do Município de CAMPO MAGRO, nos termos da resolução CD/FNDE nº 26/2013.