Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 52 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ano
2021
Número
52
Data de Apresentação
19/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/10/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número
052
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, do Município de CAMPO MAGRO, nos termos da resolução CD/FNDE nº 26/2013.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada