Lei Ordinária nº 1.069, de 08 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1069
Ano
2019
Data
08/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/05/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede reajuste de 5,00 % aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes do cargo de odontólogo, com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República de 1988, na forma em que dispõe.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica