Lei Ordinária nº 914, de 14 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
914
Ano
2016
Data
14/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Cria o conselho de saneamento básico de Campo Magro.
Indexação
SÚMULA: Cria o conselho de saneamento básico de Campo Magro.
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Meio Ambiente
- Vigilância sanitária
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Anexos Norma Jurídica