Lei Ordinária nº 916, de 07 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
916
Ano
2016
Data
07/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Autoriza Poder Executivo a realizar procedimento licitatório, na modalidade de concorrência pública, visando outorga de concessão onerosa de uso e exploração do imóvel abaixo descrito localizado no Município De Campo Magro conforme dispõe centro de tradição gaucha estância 8 de Dezembro.
Indexação
SÚMULA: Autoriza Poder Executivo a realizar procedimento licitatório, na modalidade de concorrência pública, visando outorga de concessão onerosa de uso e exploração do imóvel abaixo descrito localizado no Município De Campo Magro conforme dispõe centro de tradição gaucha estância 8 de Dezembro.
Observação
Assuntos
- administração
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Anexos Norma Jurídica