Lei Ordinária nº 922, de 11 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
922
Ano
2016
Data
11/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR."
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Transporte
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.185, de 27 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica