Lei Ordinária nº 937, de 21 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
937
Ano
2016
Data
21/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Dia Municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- desenvolvimento social
- Educação
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica