Lei Ordinária nº 951, de 08 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
951
Ano
2017
Data
08/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Institui o Dia Municipal contra a homofobia, e dá outras providências.
Indexação
SÚMULA: Institui o Dia Municipal contra a homofobia, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- administração
- Cultura
- desenvolvimento social
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica