Lei Ordinária nº 971, de 30 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
971
Ano
2017
Data
30/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal com as garantias e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- administração
- Finanças
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 979, de 30 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica