Lei Ordinária nº 987, de 04 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
987
Ano
2017
Data
04/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/10/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Institui o programa "Troque o óleo usado por saúde" e dá outras providências.
Indexação
SÚMULA: Institui o programa "Troque o óleo usado por saúde" e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- desenvolvimento social
- Meio Ambiente
- Vigilância sanitária
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Anexos Norma Jurídica