Lei Ordinária nº 991, de 09 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
991
Ano
2017
Data
09/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar parte ideal de imóvel cuja a posse pertence ao Município de Campo Magro, com transcrição sob n° 1.140 do Cartório de Registro de Imóveis de Colombo, à igreja do Evangelho Quadrangular na forma em que se dispõe.
Indexação
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar parte ideal de imóvel cuja a posse pertence ao Município de Campo Magro, com transcrição sob n° 1.140 do Cartório de Registro de Imóveis de Colombo, à igreja do Evangelho Quadrangular na forma em que se dispõe.
Observação
Assuntos
- administração
- Infraestrutura
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Anexos Norma Jurídica