Lei Ordinária nº 11, de 27 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11
Ano
1997
Data
27/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/1997
Veículo de Publicação
FOLHA DE TAMANDARÉ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Magro e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Indexação
conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica