Lei Ordinária nº 93, de 15 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
93
Ano
1999
Data
15/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., para a execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do programa estadual de apoio ao desenvolvimento urbano - Paraná Urbano.
Indexação
Observação
Assuntos
- desenvolvimento social
- Infraestrutura
- Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica