Lei Complementar nº 2, de 01 de fevereiro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

2

Ano

2021

Data

01/02/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

10/03/2021

Veículo de Publicação

ampr

Data Fim Vigência

06/09/2021

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Institui a taxa de preservação das estradas rurais turísticas do Município de Campo Magro

Indexação

Observação

Não recebemos cópia da lei

Assuntos

  • Turismo

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Anexos Norma Jurídica