Lei Ordinária nº 1.174, de 09 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1174
Ano
2021
Data
09/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/2021
Veículo de Publicação
AMPR
Data Fim Vigência
12/04/2021
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA “MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA”, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Indexação
Observação
Assuntos
- desenvolvimento social
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