Lei Ordinária nº 1.176, de 12 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1176
Ano
2021
Data
12/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/2021
Veículo de Publicação
AMPR
Data Fim Vigência
09/04/2021
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Ementa
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Campo Magro, e dá ouras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
- trabalho
Normas Relacionadas
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.200, de 12 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica