Lei Ordinária nº 1.241, de 15 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1241
Ano
2022
Data
15/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2022
Veículo de Publicação
AMPR
Data Fim Vigência
30/05/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 1067, de 03 de maio de 2019
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Urbanismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica