Lei Ordinária nº 1.256, de 16 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1256
Ano
2022
Data
16/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/2022
Veículo de Publicação
AMPR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica