Lei Ordinária nº 1.298, de 10 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1298
Ano
2023
Data
10/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/05/2023
Veículo de Publicação
AMPR
Data Fim Vigência
29/08/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Cria os componentes do Município de Campo Magro do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá Outras Providências".
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica