Lei Ordinária nº 1.027, de 15 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1027
Ano
2018
Data
15/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação e fundamento do Conselho Municipal dos Direito da Mulher e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica